O programa Escola Digital é uma das iniciativas do Plano de Ação para a Transição Digital e com um financiamento de 400 milhões de euros tem uma visão abrangente, integrando hardware e software mas também o reforço das competências dos professores e das famílias, e a digitalização dos manuais escolares. A abordagem privilegia a mobilidade e não uma utilização centrada apenas nas salas de aula.

O pressuposto subjacente a este programa é o de que a tecnologia pode produzir um impacto significativo no ensino e na aprendizagem, o que se repercutirá numa melhor preparação dos alunos para um mundo que está, ele próprio, inegavelmente orientado para a tecnologia.

 

Operacionalização

Este programa assenta em quatro pilares (equipamentos, conetividade, capacitação dos professores e recursos pedagógicos digitais), destacando-se nesta informação o acesso a equipamentos e conetividade.

A Secretaria Geral da Educação e Ciência (SGEC) é a entidade responsável pelo fornecimento dos equipamentos aos Agrupamentos de Escolas que, por sua vez, ficam encarregues de ceder aos alunos o direito de utilização temporária e gratuita de equipamentos informáticos, conetividade e serviços conexos, no âmbito da execução da medida «Universalização da Escola Digital», na qualidade de comodatários.

Este processo requer a entrega do equipamento na sede de cada AE/ENA, a assinatura de um Acordo de Cooperação sobre a utilização de equipamentos informáticos, entre os respetivos AE/ENA e a SGEC, bem como a assinatura de um Auto de Entrega pelo Encarregado de Educação (ou aluno no caso de ser maior de idade) do aluno a quem forem cedidos os kits.

O kit do computador é composto por um computador portátil, auscultadores com microfone e uma mochila e o kit da conetividade é constituído por um hotspot e um cartão SIM para ligação à rede móvel, que garante a conetividade a partir de qualquer ponto do país (pressupondo uma utilização responsável de dados móveis). Foram definidos três tipos de computador (com características diferentes conforme o nível de escolaridade): Tipo I para o 1º ciclo do ensino básico; Tipo II para os 2º e 3º ciclos do ensino básico; Tipo III para o ensino secundário (e docentes). Os tipos de equipamentos foram ajustados às necessidades de utilização expectável de cada nível educativo em contexto de aprendizagem.

A atribuição destes kits, numa primeira fase, é feita aos alunos com escalão ASE A, B e C, que frequentam o ensino básico, secundário e aos docentes, de acordo com as prioridades definidas. 

Os equipamentos são distribuídos aos alunos, a título de empréstimo, até ao final de cada ciclo de estudos (1º ciclo – devolução do equipamento no final do 4º ano; 2º/3º ciclos – devolução do equipamento no final do 9º ano; Secundário - devolução do equipamento no final do 12º ano) e apenas durante a sua permanência no agrupamento. A devolução dos Kits deverá ocorrer sempre que os alunos e os respetivos Encarregados de Educação forem informados para o efeito.

A devolução dos Kits deverá ocorrer sempre que os Encarregados de Educação ou alunos (no caso de serem maiores de idade) forem informados para o efeito nas seguintes situações:

  1. Quando os alunos tenham completado o ciclo ou nível de ensino a que se destinam os equipamentos a fornecer (1º ciclo no final do 4º ano; 2º e 3º ciclos no final do 9º ano) ou a escolaridade obrigatória (no final do 12º ano);
  2. Nas situações de transferências de alunos para outro AE/EnA;
  3. Em caso de aplicação de medidas disciplinares sancionatórias aos alunos que determinem a «transferência de escola» ou a «expulsão da escola».

Os docentes devem devolver os kits sempre que terminem o vínculo laboral com o agrupamento.

Na entrega dos Kits, aos Encarregados de Educação ou alunos (quando maiores de idade), serão dadas todas as informações relativas à sua utilização, assim como a indicação de que é obrigatório o seu uso sempre que o professor o solicite.

Os kits são para uso exclusivo dos alunos não podendo ser emprestados a terceiros. No caso de roubo ou extravio o Encarregado de Educação obriga-se a comunicar imediatamente a ocorrência imediatamente junto das entidades competentes e nos serviços do Agrupamento.

O Encarregado de Educação ou aluno (no caso de ser maior de idade) obriga-se, ainda, a suportar todas as despesas devidas pela recuperação dos bens ou equipamentos sempre que os danos advenham de mau uso ou negligência na sua conservação. No caso de se verificar o uso abusivo ou incorreto do equipamento, pode ser obrigatório a sua devolução.

 

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